EXCLUSIVO: No Conde, vereador aciona MP contra prefeita Márcia Lucena, por improbidade




O vereador Fernando Araújo (Avante) acionou Ministério Público Estadual contra a prefeita Márcia Lucena (PSB), por improbidade administrativa. A denúncia foi feita com base no artigo 37 da Constituição Federal, pelo princípio da eficiência.

Desde 2002, os contribuintes pagam a CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CCSIP. É justamente com base nessa contribuição que o parlamentar acusa a gestão de cometer improbidade.

Segundo o parlamentar, há vários meses a gestão não executa manutenção no serviço de iluminação pública na cidade. “Devido a falta de manutenção, as ruas, praças e vias estão escuras, afetando a segurança e a saúde dos moradores, pois muitos deles já caíram nas ruas, causando escoriações e outros danos, inclusive materiais...”, argumentou o parlamentar.

Para o parlamentar, “Não pode a Prefeita de Conde, está em exercício, que cuida da coisa pública, sair ilesa, quando pratica ato desidioso em afrontar o princípio administrativo da eficiência, que é não manter o básico, que é a iluminação pública.




Da Redação



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