PATOS: Prefeito e procurador intimados por descumprirem decisão judicial



  
De ordem da juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, através do processo 0802392-79.2018.8.15.0251, está sendo expedido mandado judicial, via oficial de justiça, para que seja notificado o prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB) ou, na impossibilidade deste, que seja intimado o Procurador do Município de Patos, Dr. Kaio Alves Coelho.

A magistrada que responde pela 4ª Vara Mista, no Fórum Miguel Sátiro, determinou tal ação tendo em vista o não cumprimento de decisão que deu ganho de causa aos funcionários contratados pelo processo seletivo, mas que foram demitidos sem o fim do contrato vigente entre edilidade e estes servidores.

Na decisão, a juíza ainda determinou que os servidores devem ter a garantia dos salários pagos pela Prefeitura Municipal de Patos. A prefeitura cumpriu apenas a parte da decisão que recontrata os enfermeiros, porém, faltaram os demais profissionais de outras áreas que também foram demitidos.

Em contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Kaio Alves Coelho, a reportagem foi informada que “não houve descumprimento, a intimação não foi feita da forma correta, portanto não há prazo corrido. Tanto é que a juíza despachou novamente pela intimação pessoal. Fato esse que ainda não ocorreu, portanto não há que se falar em descumprimento”.

O Procurador ainda acrescentou que mesmo diante do fato, ainda nesta segunda-feira, dia 11, estará verificando o processo para dar seguimento ao que seja necessário.



 Acompanhe mais notícias do Canal do Povo
Entre em contato com a gente:
Telefone: (83) 99853 2134
WhatsApp: (83) 99853 2134
E-mail: canaldopovopb@gmail.com


Nenhum comentário:

Caco Pereira Comunicação & Consultoria. Tecnologia do Blogger.