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Turma do STF vai decidir se ministros de Estado continuam com foro privilegiado


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira um julgamento que pode decidir se ministros de Estado continuam com foro privilegiado, após o plenário da corte ter restringido no mês passado o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e por fatos que tenham relação com a função que desempenham.

O colegiado vai avaliar sobre a discussão no caso de uma denúncia contra ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que é senador licenciado.

Maggi foi denunciado por corrupção ativa sob a acusação de participar --quando era governador de Mato Grosso, em 2009-- de um esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que os fatos de que Blairo é acusado não tem ligação com o cargo que ocupa e sugeriu o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que há um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem foro perante o STJ, entre os acusados.

A decisão da 1ª Turma sobre Blairo pode abrir precedente para futuros casos que envolvam ministros de Estado no Supremo.


(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)




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