Advogado sem filiação partidária quer ser candidato a governador
Um advogado quer lançar
candidatura avulsa para governador do estado da Paraíba, mesmo sem estar
filiado a nenhum partido político. Helderley Florêncio Vieira disse que já está
com ação pronta para conseguir o seu registro de candidatura. Ele sustenta que
existe base legal e sua pretensão está amparada no Pacto de São José da Costa
Rica.
“Ser candidato avulso no Brasil,
pelas leis que aí estão, não é que seja ilegal, mas existem muitas barreiras,
que fazem com que aqueles que querem se lançar de forma avulsa fiquem tolhidos
de exercer esse direito”, explicou, em entrevista concedida ao Sistema Correio
de Comunicação.
O advogado defende que, segundo o
Pacto de São José da Costa Rica, que tem força de emenda constitucional e
portanto está acima das outras leis, como a Legislação Eleitoral, não é
exclusivamente dos partidos políticos a atribuição de indicar os candidatos.
O advogado alegou que já existe
parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a
questão. Ele afirma que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu
parecer favorável no Processo ARE 1.054.490 em discussão no Supremo Tribunal
Federal (STF), permitindo a candidatura avulsa nas eleições, sem haver
necessidade de filiação partidária, com base no Pacto de São José da Costa Rica
e a Constituição Federal.
“Em pleito parecido o também advogado
Rodrigo Sobrosa Mezzomo, do estado do Rio de Janeiro, protocolou pedido para
registro de candidatura a presidente da República sem filiação em partido
político”, argumentou Helderley, em postagem nas suas redes sociais.
“Hoje nós vivemos uma total ausência
de representação política, onde os cargos eletivos seguem nas mãos dos grandes
monopólios de poder, inviabilizando o exercício da plena democracia”, reclamou,
afirmando que a candidatura avulsa pode trazer uma real inovação na forma de se
fazer política e aumentar a representação popular nas eleições.
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