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Usuários serão multados se usarem patins e bicicletas em praças e calçadas de Pombal



O prefeito Abmael Lacerda, Verissinho, ordenou que sejam multadas as pessoas que usarem bicicletas e patins nas áreas de passeio público, que são as calçadas e a praça. A determinação está na Portaria nº 239/2018, do dia 10 de julho, a qual foi publicada no Diário Oficial do município da sexta-feira (17).

Os agentes de trânsito em Pombal poderão multar os usuários de bicicletas e patins que desobedecerem à determinação e circularem sobre as calçadas e praças do município.

O gestor explicou, na Portaria, que “foi relatada a existência de desavenças entre os moradores da comunidade de Várzea Comprida dos Leites quanto à possibilidade ou não do uso de bicicletas no passeio público, notadamente, na praça da comunidade”.

Ele esclareceu também que, “segundo o Código de Trânsito Brasileiro, bicicletas constituem uma modalidade de veículo, e, segundo o Código de Urbanismo deste Município é proibido conduzir veículos de qualquer espécie pelos passeios, sendo a calçada da Praça, por definição, passeio público.”





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