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MPPB denúncia Cagepa e quer construção imediata de reservatório



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na 3° Vara Civil de João Pessoa, no início de outubro, em que denuncia a falta de manutenção de serviços da Cagepa para a comunidade. O órgão é responsável por fornecer os serviços de água e esgoto, mas conforme o texto da denúncia não vêm garantindo a regularidade, continuidade e eficiência do serviço de fornecimento de água ao consumidor/usuário do Estado da Paraíba. A ação foi assinada pela promotora de Justiça, Priscylla Miranda Morais Maroja.

A empresa já tinha sido alvo de inquéritos sobre irregularidades com a falta de manutenção e reparos. A falta desses serviços ocasionaram o rompimento de um reservatório localizado na Avenida Diogo Velho, no dia 24 de junho de 2018, que além de derrubar o muro do prédio, arrastar detritos pelas ruas adjacentes e atingir comerciantes de milho, ocasionou a suspensão no fornecimento de água em diversos bairros: Rangel, Centro, Tambiá, Jaguaribe, Cruz das Armas, Torre, Treze de Maio, Róger, Mandacaru e Jardim Veneza.

O Ministério Público, antes desse incidente, já estava diligente quanto às arcaicas e precárias estruturas dos reservatórios da demanda, tanto é que já tinha impetrado uma outra Ação Civil Pública, em trâmite na 3ª Vara Cível para sanar irregularidades no Sistema de Abastecimento de Água de João Pessoa, nos reservatório Marés e Diogo Velho.

Na atual ação o MPPB pede que a Cagepa seja condenada a fazer a imediata construção do reservatório Diogo Velho R-1, bem como realizar as manutenções estrutural, preventiva e corretiva em todos os reservatórios da empresa. Ainda prevê a imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 para o eventual descumprimento de qualquer das determinações judiciais.



Foto: Walla Santos


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