MP quer depoimentos quando Temer, Padilha e Moreira estiverem sem foro privilegiado





O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Justiça Federal que adie os depoimentos de testemunhas de acusação, marcados para o dia 4 de dezembro, em um processo que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras e em órgãos públicos.

Na justificativa, a procuradora Ana Carolina Garcia afirmou que o objetivo é esperar a perda de foro privilegiado do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), que devem ficar sem cargos no governo a partir de janeiro. Assim, segundo a procuradora, ela vai apresentar uma "instrução única", com todos os investigados na mesma instância judicial.

No pedido, a que a TV Globo teve acesso, a procuradora afirma que os fatos apurados no processo "não alcançam apenas os réus, mas também os denunciados que possuem prerrogativa de foro, [o presidente] Michel Temer, Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e Moreira Franco [ministro de Minas e Energia]”.

No ano passado, Temer e os ministros foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar uma organização criminosa.

A denúncia contra Temer está suspensa e, no caso dos ministros, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a perda do foro , em janeiro, o caso vai para a Justiça Federal em Brasília e deve ser juntado ao processo que trata do mesmo crime, mas com reús sem foro, entre eles, amigos de Temer como o ex-coronel da PM, João Batista Lima Filho, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o advogado José Yunes.

Ana Carolina Garcia afirmou que “como os fatos imputados a Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são os mesmos objetos da presente ação, entende o Ministério Público Federal que será mais razoável e eficiente se aguardássemos a vinda dos autos em trâmite no Supremo Tribunal Federal para que possamos fazer uma instrução única. Nesse sentido, vale ressaltar que as testemunhas arroladas pelas partes ultrapassam o número de 100. Acrescente-se ainda que não há réu preso”.

Histórico do caso

O Ministério Público Federal afirma que os réus participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e que existem "robustos elementos que apontam que eles integraram uma organização criminosa". O caso foi investigado em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por organização criminosa.

Segundo a PGR, um grupo de políticos do PMDB (atual MDB) se organizou para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos do governo. No caso de Temer, a denúncia foi barrada pela Câmara e teve o andamento suspenso. Mas, em relação aos demais denunciados, não. Todos já negaram cometimento de irregularidades.





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