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CONDE: MP dá parecer desfavorável ao vereador Manga Rosa e eleição da ‘Mesa’ deverá ocorrer dia 20




O vereador Carlos Manga Rosa sofreu  mais uma derrota nesta  terça-feira (11), na ‘briga’ pela presidência da Câmara de Vereadores de Conde.

O promotor da cidade de Conde  Renato Carvalho da Luz, deu parecer desfavorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos André ‘Manga Rosa’ (MDB), que pretendia anular os atos da sessão que ‘derrubou’ sua eleição para a Presidência da Casa de Cícero Leite, para o biênio 2019/2020.

O promotor afirmou em seu parecer que a eleição que elegeu Manga Rosa não tem legitimidade e  está em desconformidade como Regimento Interno da Câmara. Deste modo o Ministério Público é desfavorável ao julgamento do mérito que dá legitimidade a eleição do vereador.

O doutor Renato alega que a eleição de Manga Rosa foi anulada por maioria dos vereadores em sessão realizada no dia 15/10/2018. Na peça o promotor ainda aponta as falhas do processo eleitoral realizado em 01/01/2017. São elas:

1.    Não houve prévia e ampla divulgação de que naquela sessão seria realizada a eleição da mesa para o biênio 2019/2020;
2.    Não foi respeitado o artigo 18, inciso II do Regimento Interno da Câmara, que prevê prazo de uma hora para registro das chapas na Secretaria da Câmara;

Em face do exposto o Dr. Renato se posiciona contra o pedido de Carlos Manga Rosa.






Com informações de A Voz de Conde




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