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Luís Tôrres pode ter que devolver R$ 6,3 milhões aos cofres públicos




Um montante total de R$ 6,3 milhões. Essa é a quantia que o secretário de Comunicação da Paraíba, Luís Tôrres, pode ter que devolver aos cofres públicos por apresentar despesas sem comprovação ao Tribunal de Contas (TCE). Entre as irregularidades encontradas pela auditoria estão diversas despesas não comprovadas, como por exemplo pagamentos a agências de publicidade que chegam a totalizar mais de R$ 3,6 milhões. Somente a uma delas, foi pago, conforme o relatório, o valor de R$ 886 mil.

Pelas despesas não comprovadas integralmente, a auditoria do TCE recomenda que Luís Tôrres devolva R$ 3.606.079,31 aos cofres públicos. Já pelas despesas não comprovadas parcialmente, ele terá que devolver R$ 2.382.323,13. Fecha a punição as despesas com veiculação publicitária não comprovadas. Por esse último ato irregular ele deve devolver R$ 341.151,20.

O relatório

De acordo com relatório da auditoria feita pela Corte de Contas, foi solicitado à secretaria documentação que comprovasse os gastos apresentados, “no entanto, apenas uma pequena parte da documentação foi atendida”. Por isso, foi aberto um processo. Mesmo tendo feito uma nova solicitação, o TCE não obteve a documentação exigida apresentada pela secretaria, configurando, segundo o órgão, obstrução a atividade fiscalizatória.

“É preciso esclarecer que nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas inspeções ou auditorias, sob qualquer pretexto, conforme preceitua o art. 42, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – LOTCE/PB. Assim, entende-se que a não prestação das informações solicitadas demonstra descaso por parte da SECOM, configurando a sonegação de documento e informação sobre a qual dispõe o art. 56, inciso VI, da Lei Complementar estadual nº 18/93, que enseja a aplicação da multa prevista no caput do referido artigo”, diz o relatório dos auditores.

Período

O relatório é com base no acompanhamento de gastos no período de 1º de janeiro até 31 de outubro deste ano.

Sem resposta

A reportagem do Portal Correio não obteve resposta da Secretaria de Comunicação sobre o relatório do TCE.




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Caco Pereira Comunicação & Consultoria. Tecnologia do Blogger.