EXCLUSIVO: Moído no Conde: Vice aciona MP e Câmara por viagem internacional da Prefeita;

Informações dão conta de que o  Executivo Municipal de Conde está sem representação administrativa legal. Isso porque a Prefeita Márcia Lucena (PSB) estaria fora do país e não passou o cargo para o vice-prefeito Temístocles Ribeiro Filho (PV).

Márcia teria ido para a Colômbia visitar cidades históricas com o marido em comemoração ao aniversário de casamento e depois  para o Panamá.

O vice-prefeito protocolou pedido de informação ao Presidente da Câmara pra saber se a prefeita pediu afastamento, já que se trata de uma viagem internacional. Também foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público pra que apure o fato da prefeita está em viagem de passeio para o exterior sem pedir licença ao legislativo.

Em sua argumentação o vice-prefeito chama atenção para o que chama de  "fatos estranhos",  que seria a gestora, mesmo ausente está realizando "atos privativos do gestor municipal que necessitaria de sua presença".

“Nobre Promotor(a), alguns fatos estranhos vêm se sucedendo na administração municipal na cidade de Conde, explico:
Mesmo estando ausente do município, em viagem ao exterior, a prefeita municipal, Márcia Lucena vem realizando atos privativos do gestor municipal que necessitaria de sua presença para que ocorresse.
Refiro-me especificamente os atos contidos nas publicações do Diário Oficial do Município sob os números 1470 e 1472, respectivamente publicados nas datas de 22 e 25 de janeiro de 2018. Trata-se de Decretos, Atas de Licitação, Exonerações, Nomeações, todos eles publicados com assinatura de próprio punho por arte da prefeita municipal, no entanto ela se encontra fora do país.
O mais esdrúxulo talvez seja os atos contidos no Diário Oficial 1473, de 28 de janeiro de 2019. Lá existe a sanção, por parte da prefeita, com assinatura não eletrônica, da Lei 01013/2009, que dispões sobre a atualização nos vencimentos dos profissionais de educação do município.

E continua:

“Ou seja, no dia 28 de janeiro de 2019, a câmara de vereadores aprovou o projeto de lei 001/2019 e na mesma data a prefeita, mesmo estando fora do país conseguiu sancionar e publicar a lei aprovada na câmara.
No mesmo diário oficial existe um “chamamento público” assinado não eletronicamente pelo secretário de planejamento, Flávio Tavares, quando o mesmo também se encontrava fora do país.”


São solicitados a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público e esclarecimentos e providências quanto ao período de ausência da prefeita, bem como sobre a agenda e comprovação de pagamentos dos bilhetes de passagem, além  de “aplicar os rigores da Lei para quem quer que tenha cometido atos de irregularidade e/ou ilegalidade, seja de forma dolosa ou por omissão, sobretudo o Decreto Lei 201/67 e a Lei 8.429/92”.

Leia o Pedido abaixo: 


“Que seja recebida a presente representação para apuração e providência necessária no sentido de:
1 – Identificar o período de ausência do município no exterior por parte da prefeita Márcia Lucena;
2 – Solicitar Informações imediatas ao Presidente da Câmara Municipal de Conde, Vereador Carlos André de Oliveira Silva, a respeito da existência de comunicação por parte da prefeita de sua ausência em viagem para o exterior; (necessário expor que encaminhei Solicitação de Informações para o citado presidente, cuja cópia faço anexar a esta Representação);
3 – Solicitar Informações imediatas ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Conde para que seja identificado o paradeiro, a agenda institucional, o roteiro e o período em que a prefeita se encontra ausente do município em viagem internacional.
4 – Solicitar do Chefe de Gabinete do Município de Conde que comunique à prefeita da necessidade de apresentar, imediatamente após sua chegada ao território municipal, os bilhetes de passagens aéreas dela e de seus acompanhantes, em especial seu marido, com identificação de quem pagou pelos bilhetes, assim como cópias de seus passaportes;
5 - Solicitar do Chefe de Gabinete do Município de Conde informações de como estão sendo publicados atos da prefeita, mesmo com sua ausência no município, sobretudo em relação aos atos do Diários Oficiais 1470, 1472 3 1473.
6 – Evitar que o município do Conde fique sem seu representante legal no território nacional durante a estadia da prefeita no exterior;
7 – Aplicar os rigores da Lei para quem quer que tenha cometido atos de irregularidade e/ou ilegalidade, seja de forma dolosa ou por omissão, sobretudo o Decreto Lei 201/67 e a Lei 8.429/92.
Ex positis, peço deferimento, aguardo respostas e renovo meus protestos de estima, consideração e respeito a este Órgão Ministerial”









Mais informações deverão ser acrescentadas a esta matéria. 

Da Redação


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