Câmara aprova emenda que garante eleição direta em caso de vacância no Executivo de Bayeux


A Câmara Municipal de Bayeux aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a Emenda n° 01/2018, que adequa o Artigo 8° da Lei Orgânica do Município às novas regras eleitorais e garante a realização de eleição direta, em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

O projeto de autoria da vereadora Luciene de Fofinho foi à votação após parecer positivo por parte da ‘Comissão Especial’ composta pelos vereadores Josauro Pereira – Presidente, Betinho da RS – Relator e Netinho Figueiredo – Membro.

Com a mudança no texto, a Lei se adapta ao previsto na minirreforma eleitoral, garantindo, segundo o vereador presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB),  “a soberania do povo na escolha de seus governantes”.

Jefferson Kita fez questão de ressaltar que desde a apresentação da emenda pela vereadora Luciene de Fofinho, se manifestou completamente favorável ao projeto e passou a lutar pela a aprovação. “Sempre apoiei a emenda, pois entendo que ela é coerente com o compromisso que esta Casa deve ter com a democracia. Ela representa a devolução ao povo de um direito que é seu. Cabe ao povo escolher quem governa, e isso de modo direto”, ponderou.

A vereadora Luciene de Fofinho agradeceu aos demais colegas e falou da importância da aprovação da emenda, como um marco na garantia dos direitos dos eleitores de Bayeux. “Quero agradecer a todos os colegas que aprovaram de modo unânime esta pauta fundamental. Hoje é um dia muito importante para a cidade de Bayeux. Com a aprovação da nossa emenda à Lei Orgânica do Município, fica estabelecido que em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice, ocorrerá eleição direta, garantindo que a vontade do povo seja feita”, disse.

A emenda segue agora para a sanção por parte do Executivo Municipal.



Ascom Câmara de Bayeux
Foto: Manno Costa

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