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Comissão da pessoa com deficiência realiza primeira reunião ordinária


Ocorreu durante a manhã desta terça-feira (19), a primeira Reunião Ordinária da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, presidida pela Deputada Estadual Cida Ramos (PSB) e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (PSB) e Anderson Monteiro (PSC).

Na ocasião, foram apreciados e aprovados dois Requerimentos e um Projeto de Lei Complementar. Na sequência, o requerimento da deputada Cida Ramos solicita, ao Governador do Estado a concessão de cadeiras de rodas especial infantil reclinável postural para crianças com microcefalia, notificadas na Paraíba. Já o deputado Raniery Paulino (MDB) solicitou a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão, para discutir a Síndrome de Down.

A parlamentar disse que sua atuação na Comissão da Pessoa com Deficiência trará mudanças significativas. “A comissão que é presidida por mim e conta com a contribuição de vários deputados, tem muita vontade de trabalhar. Pensando nisso, criarei uma nova metodologia de trabalho, com a possibilidade de uma ouvidoria destinada às pessoas com deficiência. Esta casa precisa estar aberta para todos, sem distinção, e para isso disponibilizarei servidores qualificados na área da assistência social para que fiquem responsáveis por esse acompanhamento diário”. Cida Ramos ainda reafirmou que a comissão que preside terá uma programação extensa, para que a temática se torne permanente na casa.

A deputada ainda celebrou a aprovação do Projeto de Lei que altera o § 2º do art. 11 e art. 93 da Lei Complementar nº 58 de 2003 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Em outras palavras, a mudança prevê que às pessoas com deficiência serão reservadas vagas correspondentes de até 10% (dez por cento) do total oferecido, antes reduzido a 5%. “Precisamos construir e ampliar as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Esse Projeto de Lei possibilitará trabalho e renda para o segmento. Conto com a aprovação do plenário para que, dessa forma, possamos tratar os desiguais de forma igualitária, proporcionando oportunidades e esperança”. O projeto já passou também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, agora segue para apreciação do plenário.



Assessoria

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