Empreender: desembargadores rejeitam preliminares do processo; assista


Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciaram, neste quinta-feira (11), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, por abuso de poder político e econômico através de programa que libera crédito financeiros a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014. Após mais de cinco horas de debates, os juízes votam agora as preliminares.

Relator do processo, o juiz José Ricardo Porto rejeitou a menção de inconstitucionalidade sobre o Procedimento Preparatório Eleitoral  (PPE) usado como prova, assim como os demais desembargadores, que também consideraram constitucional a utilização do procedimento como prova.

A preliminar que prevê a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa também foi rejeitada, por unanimidade, pelos desembargadores.

Em seu parecer, o procurador-regional do Ministério Público Eleitoral, Vitor Veggi, também narrou que em 2014, houve aumento de admissões e desligamentos no governo por motivação política, ao que classificou como ‘codificados’, além do acréscimo em 90% dos valores do benefício ‘Empreender’.

“A gravidade do abuso do poder político e econômico se revela justamente pela extrapolação desse uso de recursos públicos em beneficio da promoção de uma determinada plataforma política, pela nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os investigados passaram a concorrer em desigualdade de forças, com aqueles que não detinham a seu favor a mesma estrutura”, avaliou.

A defesa do ex-governador e da vice-governadora, afirmou que o eleitorado da Paraíba é muito além dos contemplados pelo Empreender, sendo assim, não representaria 1% do eleitorado. “Este programa, ainda que sobre ele tivesse pesado todos os fatos, o que não aconteceu, jamais teria o condão de decidir o pleito de 2014”, disse.

Pedido de suspensão negado

Mais cedo, a defesa dos investigados pediram para que a Aije fosse suspensa, já que o mandato do ex-governador chegou ao fim ao final do ano passado. De forma unânime, os desembargadores negaram o pedido de suspensão e a sessão foi mantida.

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