Defesa de Lula recorre ao Supremo contra transferência de petista para SP





A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba para São Paulo.

Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.
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O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao colega Edson Fachin, que é o relator no Supremo do processo de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —no qual a defesa pede a anulação da condenação do ex-presidente no processo do tríplex de Guarujá (SP).

A defesa de Lula, que pediu urgência na análise nesta quarta-feira, reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente. Caso o STF negue a liberdade, então, eles pedem que a transferência de Lula para São Paulo seja suspensa.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu, o que deve ocorre até o final deste ano.

"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da defesa.

Na petição ao Supremo, os advogados dizem estranhar a decisão de transferir o petista "no momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa".

Eles se referem às mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil que vêm sendo publicadas pelo site e por outros veículos de comunicação, inclusive a Folha. A justificativa é que os diálogos revelados "reforçaram o direito" de Lula de ser solto.

Para a defesa, Lula foi preso "com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito", o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

"Sua transferência neste momento —na pendência do julgamento deste habeas corpus— para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal", diz o documento dos defensores de Lula. 
O pedido afirma também que a transferência elevaria "sobremaneira o constrangimento ilegal imposto" ao ex-presidente. Levá-lo para Tremembé, na avaliação dos advogados, acarretaria "situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal".

Os advogados também reiteram o pedido de que o Supremo reconheça a suspeição de Moro, a nulidade do processo e o restabelecimento da liberdade de Lula.

TRANSFERÊNCIA

Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.

Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe ainda quando será essa transferência. 

A Folha apurou que uma cela do presídio já foi esvaziada para que o ex-presidente seja transferido ao local. A ideia é que Lula fique isolado em uma cela, mas tenha convivência com os demais presos nos períodos de refeições e de banho de sol, por exemplo. 

Conhecido como "presídio dos famosos", a penitenciária de Tremembé abriga alguns dos condenados mais célebres do país. Entre eles estão Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais; Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni; e Gil Rugai, ex-seminarista condenado pelo assassinato do pai e da madrasta.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF na capital paranaense.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal ao ex-presidente. 

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.
À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Lula está preso após condenação pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses. 

A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.

O ex-presidente pode deixar o regime fechado ainda neste ano. 

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.



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