Bolsonaro sanciona lei que prevê apreensão de arma de agressor de mulher


O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (8) dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Uma das novas leis determina que a arma de fogo de agressor de mulher seja apreendida num pazo de até 48 horas após o caso de violência doméstica chegar à Justiça. A autoridade policial fica incumbida de verificar a existência da arma de fogo e incluir a informação no processo. A aplicação da regra não depende de avaliação do juiz, que deverá ordenar a apreensão tão logo o processo chegue a suas mãos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) em fevereiro e acabou aprovado na Câmara e no Senado. Ao apresentar o texto, o deputado afirmou que o objetivo era “aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e assim tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher.” 

O outro projeto sancionado pelo presidente prevê que a mulher em situação de violência doméstica tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”. Isso independente da disponibilidade de vagas na instituição. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Flávia Arruda (PL-DF).

Os textos entram em vigor assim que forem publicados no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer nesta quarta-feira (8).

Projetos

Os deputados federais que assumiram uma vaga na Câmara neste ano passaram a dar uma atenção extra ao tema violência contra a mulher. O número de proposições apresentadas até setembro chegou a 119, mais de quatro vezes superior às 23 apresentadas no período semelhante em 2015, no início da legislatura anterior.

R7Foto: Marco Santos/Agência Brasil/USP 

Nenhum comentário:

Caco Pereira Comunicação & Consultoria. Tecnologia do Blogger.