CONDE: Projeto do Executivo, aprovado pela Câmara deverá devolver antigo prédio da Prefeitura


A Câmara de Conde aprovou por unanimidade durante a sessão da última segunda-feira (14), o Projeto de Lei N° 027/2019, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, o Poder Legislativo autoriza o município de Conde, por intermédio da Prefeitura, a realizar sanções, concessões e outras iniciativas que garantirão o cumprimento de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Na prática, a aprovação por parte da Câmara possibilitará que a Prefeitura dê prosseguimento as ações do convênio com o TJPB, que dentre outras coisas, prevê a devolução ao município o prédio onde anteriormente funcionou a Prefeitura.

O município deverá alugar salas em um prédio e as cederá ao TJPB para funcionamento da Comarca. Em contrapartida serão realizados mutirões que agilizarão o andamento dos diversos processos que correm na Comarca.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Maga Rosa esteve no fórum e constatou a necessidade de reforma do imóvel, que hoje se encontra com diversos problemas em sua estrutura, o que tem causado diversos transtornos, inclusive com risco de dados a equipamentos e documentos importantes.

“Estive no fórum, verifiquei a situação do prédio e repassei para meus colegas sobre a necessidade de agilizarmos a aprovação desse projeto, possibilitando que a Prefeitura faça sua parte no convênio com o TJPB, o que será imensamente positivo para o município, haja vista que receberemos de volta o imóvel, que será poderá ser restaurado e utilizado da melhor forma possível”, ponderou Manga Rosa.

“Os vereadores entenderam a necessidade de aprovar o projeto e reconheceram que ele poderá trazer diversos benefícios ao município e com isso, aprovaram de forma unânime a propositura. O que mais uma vez evidencia que essa Casa está atenta e preocupada em atuar para o bem do povo de Conde”, finalizou o presidente.


Ascom

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