BAYEUX: Prefeitura pressiona Câmara por remanejamento milionário; Câmara rebate




Após divulgação do Portal ClickPB sobre as manifestações e protestos que estão sendo realizadas por funcionários e trabalhadores denunciando a falta de pagamento, a Prefeitura de Bayeux divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (31) informando que está impedida de realizar o pagamento dos servidores “em virtude de não ter espaço no orçamento 2019”. 

Ainda conforme o comunicado,  “a gestão está guardando a aprovação da Câmara de Vereadores de uma suplementação orçamentária” para assim dar início ao pagamento dos salários dos aposentados, efetivos, comissionados e contratados. 

Veja nota:                 
     
Gostaríamos de informar que estamos impedidos de realizar os pagamentos da folha dos servidores da prefeitura de Bayeux na data de hoje (31), em virtude de não ter espaço no orçamento 2019, porém, estamos aguardando aprovação da Câmara de Vereadores essa suplementação orçamentária para o mais breve possível começar a pagar os aposentados, efetivos, comissionados e contratados.



Câmara Municipal


O presidente da Câmara Municipal de Bayeux. Jefferson Kita, enviou nota a imprensa na tarde desta quinta-feira (31), esclarecendo que existem dois pedidos de suplementação em tramitação na Casa Severaque Dionísio, que juntos somam R$ 118.838.400,00 (cento e dezoito milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais).



Confira: 
 

A Câmara Municipal de Bayeux, para fins de esclarecimento, vem através desta nota, comunicar que a Prefeitura Municipal de Bayeux teve o orçamento de 2019 aprovado através da Lei Municipal n° 1.511/2018, na qual a Câmara autorizou o Poder Executivo a promover suplementações de gastos além daqueles autorizados na LOA em 20% do seu total, o que corresponde ao grandioso valor de R$ 39.612.800,00 (trinta e nove milhões seiscentos e doze mil e oitocentos reais). O município enviou solicitação à Câmara Municipal para uma nova suplementação de 10%, ou o equivalente a R$ 19.806.400,00 (dezenove milhões oitocentos e seis mil e quatrocentos reais), cuja solicitação, passa obrigatoriamente pelos trâmites da casa legislativa através de suas comissões.

É com surpresa que a Câmara Municipal recebe um novo pedido de suplementação hoje (31), mesmo antes do final da tramitação do pedido anterior, desta feita, solicitando 30% ou o equivalente a R$ 59.419.200,00 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e dezenove mil e duzentos reais), que, juntos, somam suplementações no exercício de R$ 118.838.400,00 (cento e dezoito milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), faltando apenas dois meses para o final do ano, com o argumento de que será destinado para o pagamento de folhas, que em nenhuma hipótese chegará nem minimamente perto dessas quantias astronômicas.

Cabe ao Poder Legislativo, respeitando a tramitação obrigatória, não assinar simplesmente um cheque em branco, diante, inclusive, das incertezas que têm permeado esse período administrativo e com a atenção necessária, avaliar essa demanda, solicitar explicações do Executivo e tomar as decisões mais adequadas e de melhor encaminhamento às necessidades orçamentárias do município.

Não se pode admitir que a falta de organização da gestão municipal atropele o rito processual da Câmara, sob pena de tornar o processo nulo, enviando um pedido de suplementação de última hora, como se pode observar na imagem, tornando-se impossível receber e aprovar a suplementação no mesmo dia, o que revela o grau de incapacidade técnica e de gestão deste governo.

Jefferson Kita

Presidente da Câmara Municipal de Bayeux






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