LIVRES: Juíza libera vereadores de Santa Rita e aplica cautelares




Após audiência de custódia, realizada nesta quarta-feira (6), no fórum de Santa Rita, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa decretou a liversare dos vereadores Anésio Miranda, Marcos Farias, Ivonete Barros, João Grandão, Cícero Medeiros, Sérgio Confecção, Rosa do Vaqueiro, Galego do Boa Vista e o contador Fábio Cosme, que tiveram suas defesas sob o comando de Alberdan Coelho, e Brunno de Cicinha, Diocélio e Francisco Queiroga, que tiveram o advogado Luiz Coutinho como defensor.

Eles foram presos na Operação ‘Natal Luz’, deflagrada na madrugada desta terça-feira (5), acusados de desvio de verba pública através do pagamento de diárias, configurando peculato, crime previsto no Código Penal brasileiro com prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Os vereadores teriam, segundo a investigação da Polícia Vivil e do Gaeco e constante no despacho da magistrada, se utilizado do erário para fazer turismo na cidade de Gramado-RS durante o Natal Luz, principal evento turístico da cidade e que ocorre nesta época.

Segundo o MP, os pedidos de previsão consistem em manter a ordem pública em decorrência do clamor público em torno do caso.

A defesa ainda propôs a força das prisões preventivas por medidas cautelares ou a possibilidade de liberdade provisória do acusados, e alegou que a promotora Anita Bethânia da Rocha ainda houvera arquivado investigação acerca do mesmo tema.

A juíza homologou o flagrante em face da materialidade da ilegalidade cometida pelos vereadores com os pagamentos das diárias em Gramado-RS, o desvio da sua destinação, e a sua conclusão com o desembarque no Recife.

Ela também indeferiu os pedidos de prisão domiciliar e preventiva solicitada pelo Ministério Público, que esteve representado pela promotora Ana Maria de França, alegando que a decisão pode ser revista a qualquer momento, a depender da necessidade para tal

Maria dos Remédios ainda descartou atender ao pedido da promotora de condicionar “ordem pública” ao “clamor público”, visto que isso já é matéria vencida pelas instâncias judiciais.

Com isso, a magistrada determinou a liberdades dos acusados e a apreensão de documentos e computadores da Câmara Municipal imediatamente e uma guarnição da Polícia Militar foi destaca para isso.

Os vereadores permanecem no mandato, mas estão proibidos de pagar diárias e participar de congressos, cursos e formações durante o processo.

As audiências começaram por volta das 16h30, e os acusados foram ouvidos individualmente, começando pelo vereador Diocélio, que foi seguido de Brunno de Cicinha, Francisco Queiroga, do contador Fábio Cosme, Galego do Boa Vista, Marcos Farias, Cícero Medeiros, Rosa do Vaqueiro, Ivonete Barros, Sérgio Confecção encerrando a série com Anésio Miranda.




Nenhum comentário:

Caco Pereira Comunicação & Consultoria. Tecnologia do Blogger.