PGR diz que Bolsonaro pode bloquear internautas de terem acesso a seu perfil no Twitter




O procurador-geral da República, Augusto Aras , defendeu a possibilidade de o presidente da República bloquear outras pessoas de acessarem sua conta no Twitter. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ela reclamou que o presidente Jair Bolsonaro a impediu de ter acesso à conta. Assim, pediu o desbloqueio. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão.

Na ação, a parlamentar disse que a ação do presidente Jair Bolsonaro vetando seu acesso ocorreu após ela ter feito críticas a ele em 25 de agosto. A deputada destacou que, como integrante do Parlamento, tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. Assim, deve ter a garantia de acesso ao perfil no Twitter. Para a deputada, a conta do presidente da República em rede social não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo.

Em resposta, Bolsonaro disse que o perfil no Twitter é uma conta pessoal. Aras concordou.

"Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública", diz trecho do parecer do procurador-geral.

Ele também destacou que "o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais".

Nos EUA, prática é inconstitucional

Nos Estados Unidos, o tribunal federal considerou inconstitucional a prática do presidente Donald Trump de bloquear seus críticos em sua conta no Twitter. Os três juízes do tribunal de apelações decidiram unanimemente que, uma vez que Trump usa o Twitter para anunciar decisões relacionadas ao governo, ele não pode impedir cidadãos americanos de terem acesso às suas mensagens nem tampouco de responderem a elas, mesmo se de forma crítica ou jocosa.

A sentença foi emitida depois que um grupo de usuários do Twitter e o Instituto Knight Primeira Emenda  da Universidade Columbia entraram com uma ação na qual acusaram Trump de censurar comentários de seus opositores políticos. Os críticos, que incluem um professor da Universidade de Maryland, um oficial de polícia do Texas e um humorista de Nova York, disseram que foram bloqueados pela conta do presidente @realDonaldTrump depois de criticarem políticas do republicano no Twitter.




Foto: Rosinei Coutinho / STF



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