Câmara de Conde aprova relevantes projetos de Nildo Lacerda




A Câmara de Conde aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Nildo Lacerda. As proposituras dispõem sobre a garantia de direitos a diagnosticados com fibromialgia e sobre inserção e estímulo às pessoas portadoras de deficiências.

Confira os projetos:

Projeto  de Lei Nº 007/2019 – Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas   com fibromialgia.  O objetivo é determinar que os órgãos públicos, as concessionárias de serviços públicos, bem como as empresas privadas localizadas no município do Conde fiquem obrigados a dispensar durante todo o horário de expediente atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A fibromialgia caracteriza-se por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, trata-se de uma patologia relacionada com funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. Segundo especialistas em 90% dos casos a patologia atinge mulheres entre 35 e 50 anos.

O Projeto de Lei N° 008/2019 trata sobre o apoio, inserção e estímulo às pessoas portadoras de deficiências físicas e ou audiovisuais, em eventos esportivos e culturais oficiais realizados no município de Conde.

Para Lacerda, é fundamental conceder às pessoas com deficiências físicas e o audiovisual a devida acessibilidade aos eventos oficiais, com apoio ou com patrocínio do Poder Executivo municipal, nas áreas do esporte, da cultura e do lazer.

Os projetos do parlamentar seguem para sanção da prefeita Márcia Lucena.


Ascom




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