CONDE: Prefeitura omitiu da Câmara alertas do TCE quanto a LOA 2020





O Portal ‘A VOZ DO CONDE’ publicou nesta quinta-feira (27), uma NOTA DE ESCLARECIMENTO da Câmara Municipal de Vereadores, tratando sobre matéria publicada nesta quarta-feira (26), falando sobre a aprovação da LOA referente ao exercício de 2020.

Na nota, o presidente da Casa esclarece (e envia comprovação em anexo), que a Casa Legislativa não tomou conhecimento do ALERTA 02192/19, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, antes da votação da LOA. 

Já a prefeitura teve conhecimento anterior e não compartilhou a informação, induzindo a Câmara a aprovar a peça com os erros apontados pelo TCE. 

Manga Rosa estranhou muitíssimo que a prefeitura "tendo recebido as informações antecipadamente, o Poder Executivo não as tenha repassado à Câmara Municipal, permitindo assim, que a peça fosse votada e aprovada com os erros apontados pelo TCE).

Confira os documentos:



Confira a nota na íntegra:


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das informações publicadas pela imprensa local acerca do Alerta 02192/19 emitido pelo TCE à Prefeitura Municipal de Conde, acerca da LOA/2020, aprovada pela Câmara Municipal, se faz importante esclarecer  que:

1. A Câmara votou e aprovou a peça em 16 de dezembro de 2019;

2. A Câmara recebeu notificação do Ministério Público tratando sobre o assunto apenas no dia 17/12/2019, ou seja, depois da aprovação da matéria;

3. Em momento algum esta Casa Legislativa recebeu qualquer informação por parte da Prefeitura Municipal quanto ao alerta. 

4. Estranhamos muitíssimo que tendo recebido as informações antecipadamente, o Poder Executivo não as tenha repassado à Câmara, permitindo assim, que a peça fosse votada e aprovada com os erros apontados pelo TCE;

5. Esclarecemos ainda que, o Tribunal de Contas do Estado não repassou o referido alerta ao Poder Legislativo.

Por fim, reiteramos que esta Câmara Municipal presa pela legalidade e harmonia na relação entre os poderes.


Atenciosamente,


Carlos André de Oliveira
Presidente - Câmara Municipal de Conde



Da Redação com A VOZ DE CONDE

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