Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos em seus benefícios. O prazo faz parte de um acordo do governo federal para devolver valores cobrados sem autorização.
Até agora, 6,38 milhões de beneficiários já questionaram descontos suspeitos. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, totalizando R$ 2,95 bilhões devolvidos em todo o país. Ainda há 758.332 pessoas aptas a participar, mas que não concluíram o processo.
Como saber se há desconto indevido
O primeiro passo é verificar o extrato do benefício e identificar possíveis cobranças não autorizadas, geralmente ligadas a associações ou entidades.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
Como contestar o desconto
Caso identifique alguma cobrança suspeita, o segurado deve formalizar a contestação por um dos canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Central telefônica 135
Agências dos Correios
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
O que acontece depois
Se não houver comprovação da autorização ou forem identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de devolução.
Ao aceitar, o segurado recebe o valor corrigido em até três dias úteis, diretamente na conta onde já recebe o benefício, sem necessidade de ação judicial.
Atendimento automático para grupos vulneráveis
O INSS realizou a contestação automática para mais de 243 mil beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte.
A medida busca garantir que esses grupos não fiquem de fora do processo por dificuldades de acesso aos serviços digitais.
A recomendação é não deixar para a última hora. Sem a contestação até esta sexta-feira (20), o segurado perde a chance de recuperar os valores de forma mais rápida e simples.
