Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê desconto na taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Pública da capital paraibana. A medida beneficia candidatos que comprovarem residência em João Pessoa.
A proposta consta no Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025, de autoria do vereador Milanez Neto, e estabelece que moradores da cidade terão direito à redução no valor da taxa de inscrição em concursos promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta do município.
De acordo com o texto aprovado, o percentual de desconto será definido pelo Poder Executivo municipal por meio de regulamentação própria.
“O percentual de desconto a ser concedido será definido pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, observando-se critérios de razoabilidade e equilíbrio financeiro, sem prejuízo à realização dos certames”, diz trecho do projeto.
Requisitos para o benefício
Ainda segundo o projeto, para ter acesso ao desconto o candidato deverá cumprir alguns requisitos. Entre eles está a comprovação de residência em João Pessoa por, no mínimo, dois anos, contados a partir da data de publicação do edital do concurso público.
Além disso, o interessado deverá estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e apresentar documento oficial de identidade no momento da inscrição.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população local aos concursos públicos promovidos pela gestão municipal.
