O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou uma reunião para esta terça-feira (10), às 10h, na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, para tentar fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que tramita na Casa.
O encontro reunirá ministros do governo federal e parlamentares envolvidos na discussão do projeto, que busca estabelecer regras e direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega.
Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Também participam da reunião:
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Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta
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Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial que analisa o tema
A reunião ocorre em meio à tentativa de construir um consenso entre governo, Congresso e representantes do setor.
Regulamentação
A regulação do trabalho por aplicativos foi definida por Executivo e Legislativo como uma das prioridades do primeiro semestre.
O tema também ganha espaço no debate político de olho nas eleições de 2026, principalmente pela crescente quantidade de trabalhadores que atuam em plataformas digitais.
Projeto cria regras
O relator Augusto Coutinho é responsável por analisar o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A proposta estabelece normas para o trabalho em aplicativos de transporte e entrega, buscando garantir direitos mínimos aos trabalhadores.
Segundo Coutinho, a expectativa é apresentar o relatório até o início de abril. No entanto, a votação do projeto ainda não tem data definida na Câmara.
Propostas
O Palácio do Planalto defende que a regulamentação inclua algumas medidas para ampliar a proteção aos trabalhadores. Entre os pontos discutidos estão:
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Remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional
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Fim das entregas agrupadas
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Transparência nos algoritmos que definem os valores pagos
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Criação de pontos de apoio pagos pelas empresas
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Acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente das empresas
Paralelamente à tramitação no Congresso, o governo federal criou um grupo de trabalho no Palácio do Planalto para discutir diretrizes sobre o tema.
O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e reúne representantes de diversos ministérios, além de entregadores e motoristas de aplicativos.
A previsão inicial era concluir um relatório até o início de fevereiro, mas o documento ainda não foi finalizado.
O material deverá servir de base para o projeto em discussão na Câmara e também orientar medidas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.
