A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou “indícios de irregularidades” no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de Lobo dispensou a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) da empresa Ambipar em uma operação envolvendo o liquidado Banco Master.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, que foram confirmadas pela Gazeta do Povo, o processo se iniciou a partir de uma representação da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A deputada apontou possíveis irregularidades no uso do voto de desempate durante o julgamento realizado no ano anterior. O parecer técnico do TCU apoiou as alegações e solicitou a continuidade das investigações em um novo procedimento de auditoria.
Voto e a defesa de Otto Lobo
A equipe técnica do TCU apontou falhas no processo, mencionando que a “desconsideração do voto do presidente efetivo, o exercício de voto duplo pelo presidente interino e o impedimento do diretor substituto contradizem normas aplicáveis”. De acordo com o órgão, a situação pode infringir princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
A análise concluiu que, embora os indícios de irregularidades sejam significativos, a adoção de uma medida cautelar neste momento poderia causar um cenário de insegurança jurídica e impactos irreversíveis, especialmente em relação a terceiros.
O caso agora passará por uma auditoria mais abrangente sobre a governança da CVM, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve. A decisão final ficará a depender da redistribuição do processo dentro do tribunal.
“Conforme jurisprudência predominante, o voto de qualidade é um segundo voto que o presidente de órgão colegiado tem o direito de exercer no momento do empate, no momento da declaração do resultado do julgamento, acumulando-se ao voto ordinário”, acrescentou Otto Lobo em sua defesa.
