Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (24).
Além de Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, também foram condenados à inelegibilidade.
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O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também era alvo da ação, mas não foi punido com inelegibilidade.
Segundo a acusação, a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.
Votaram pela condenação a relatora, Isabel Gallotti, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Eles viram uso da máquina pública nas contratações, o que configura abuso de poder político e econômico.
Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os acusados, por não identificar provas do uso da máquina pública. Já Mendonça entendeu que o abuso está comprovado, mas avaliou que não há elementos suficientes que vinculem Castro ao esquema.
Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira (23). Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão ainda determinou novas eleições para o cargo de governador e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, assim como a aplicação de multa aos condenados.
Em nota, Castro afirmou que recebeu a decisão “com grande inconformismo” e disse que “todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022” e “não tiveram qualquer influência na expressiva votação” que recebeu. O agora ex-governador disse que pretende recorrer do que foi determinado pela Corte Eleitoral.
