A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Antes da votação, porém, houve substituição de integrantes da comissão, movimento interpretado por aliados do relator como uma manobra que alterou a correlação de forças e contribuiu para a rejeição do parecer.
No relatório, Vieira apontava indícios de crimes de responsabilidade atribuídos ao procurador-geral Paulo Gonet e aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Caso fosse aprovado pela maioria da CPI, o indiciamento poderia fundamentar um pedido de impeachment das autoridades citadas, que precisaria ser protocolado separadamente na Mesa do Senado Federal. Os crimes de responsabilidade têm natureza política e são julgados pelo próprio Senado.
Após a divulgação do relatório, Gilmar Mendes afirmou que CPIs não possuem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF. Segundo ele, essa atribuição é exclusiva de autoridades policiais e não se aplica a crimes de responsabilidade.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, o ministro também classificou o documento como uma “proposta tacanha” e alertou que eventuais excessos da comissão poderiam configurar abuso de autoridade.
No texto rejeitado, Alessandro Vieira alegou que a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas e institucionais ao longo das investigações.
O relatório também sustentava que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar processos relacionados ao banco Master, devido a supostas relações com o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição.
Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para apurar possíveis falhas no combate ao crime organizado no Brasil. O banco Master entrou no foco das investigações após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultação de recursos ilícitos.
