Durante agenda oficial na Espanha, o presidente Lula voltou a defender a regulação das plataformas digitais, afirmando que o governo pretende estabelecer regras para conter conteúdos que, segundo ele, causariam danos à democracia. Em sua declaração, Lula também associou o ambiente virtual ao aumento do discurso de ódio, à propagação de mentiras e até à deterioração da saúde mental de jovens.
O debate sobre os impactos das redes sociais é legítimo e ocorre em várias democracias do mundo. A disseminação de desinformação, ataques virtuais e crimes praticados na internet são problemas reais que exigem respostas institucionais. No entanto, quando o discurso de regulação parte diretamente do poder político, especialmente da Presidência da República, surge uma preocupação inevitável: quem define os limites entre combater abusos e restringir a liberdade de expressão?
Ao classificar determinados conteúdos como parte de uma “indústria da mentira e do ódio”, o presidente levanta um argumento que, embora possa encontrar eco em parte da sociedade, também abre espaço para interpretações subjetivas. Em um país marcado por forte polarização política, a definição sobre o que é desinformação ou discurso nocivo pode facilmente se tornar alvo de disputas ideológicas.
Outro ponto sensível é a justificativa da soberania nacional. Lula afirmou que, sem regras, as big techs poderiam instaurar uma espécie de “colonialismo digital”, concentrando poder econômico e político em poucas empresas globais. A discussão sobre o poder das grandes plataformas é válida e necessária. Contudo, ela não pode servir de pretexto para ampliar o controle estatal sobre o fluxo de informações ou sobre o debate público.
A história mostra que democracias sólidas se sustentam na pluralidade de ideias, inclusive nas críticas aos próprios governantes. Quando líderes políticos defendem mecanismos amplos de regulação do discurso, cresce o alerta de que medidas teoricamente pensadas para proteger a democracia podem, na prática, acabar limitando um de seus pilares fundamentais: a liberdade de expressão. E novamente é preciso evocar a história como testemunha de que, em lugar algum, controlar as liberdades essenciais, trouxe bons tempos ao povo.
Mais do que discutir se as plataformas precisam de regras, o ponto central está em quem terá o poder de defini-las e aplicá-las. Qualquer iniciativa nessa área precisa de limites claros, transparência e amplo debate institucional. Caso contrário, o remédio apresentado como proteção à democracia pode se transformar, gradualmente, em instrumento de controle do próprio debate público.
A grande e inevitável verdade a ser admitida é: quem controla o discurso, controla a história.
