A Prefeitura de João Pessoa está entre as quatro capitais brasileiras que receberam nota zero no Índice de Transparência de Remunerações, elaborado pela Transparência Brasil em parceria com a República.org.
O levantamento mostra que mais de um quarto das capitais e dos estados do país não oferece condições mínimas para o acompanhamento dos salários de servidores públicos.
O estudo considerou contracheques de todos os meses de 2024, coletados entre agosto e outubro de 2025 em portais oficiais e, quando necessário, por meio de pedidos via LAI.
No caso da capital paraibana, a avaliação negativa está ligada a problemas básicos na disponibilização dos dados. Os arquivos com remunerações mensais, quando disponíveis para download, não apresentavam colunas essenciais como vencimentos, benefícios e descontos, ou estavam vazios.
Além disso, o portal de dados abertos e a API estavam desatualizados ou sem informações sobre salários.
João Pessoa pontuou sobre envio via LAI
Apesar disso, João Pessoa pontuou em um dos critérios analisados. A prefeitura foi uma das duas únicas do país a enviar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), arquivos com todas as colunas exigidas pela metodologia, garantindo pontuação na dimensão de completude dos dados.
Ainda assim, como zerou no quesito de facilidade de acesso, acabou com nota final zero, já que o índice considera o equilíbrio entre os dois critérios.
Prefeitura contesta resultado e aponta divergência metodológica
Ao Conversa Política, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp), emitiu uma nota contestando o resultado do levantamento e afirmou que a nota zero não reflete a realidade da transparência no município.
Segundo a gestão, o desempenho foi impactado por uma divergência metodológica relacionada ao formato de disponibilização dos dados. O estudo exige a oferta de arquivos únicos para download em massa, em formatos abertos como CSV — critério que não era atendido à época da coleta, mas que, de acordo com a prefeitura, já foi ajustado.
A administração municipal argumenta que as informações sobre remuneração sempre estiveram disponíveis no Portal da Transparência, por meio de painéis interativos e consultas detalhadas, com filtros por nome, CPF, matrícula e secretaria. (confira a nota na íntegra ao final da matéria)
Relatório do Transparência Brasil
Ao todo, foram analisados 53 entes públicos, entre capitais e governos estaduais. A nota varia de 0 a 1 e é calculada a partir da média harmônica entre acesso e qualidade das informações. Quando uma das dimensões é zerada, o resultado final também é automaticamente zero.
Além de João Pessoa, aparecem com nota zero as capitais Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, Macapá e Natal. Entre os estados, estão Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso.
Segundo a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a falta de dados estruturados compromete o controle social sobre os gastos públicos. “Quando as informações não estão disponíveis de forma direta e organizada, fica praticamente inviável fazer análises comparativas e identificar distorções”, afirmou.
De forma geral, os principais problemas identificados foram a ausência de contracheques completos para download, exigência de filtros que impedem a extração de bases integrais e informação de dados incompletos ou em formatos pouco acessíveis.
Confira a nota na íntegra
NOTA
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp), esclarece o resultado do Índice de Transparência de Remunerações, divulgado pela Transparência Brasil e República.org, e reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social.
A gestão respeita o trabalho das entidades, mas destaca que a nota atribuída à Capital não reflete a realidade da transparência municipal. O resultado decorre de uma divergência metodológica quanto ao formato de disponibilização dos dados.
O estudo avaliou “facilidade de acesso” e “completude das informações”, adotando média harmônica. Como João Pessoa não atendeu, à época, a um critério específico de formato — arquivo único para download em massa (CSV ou similar) — a dimensão de acesso foi zerada, impactando automaticamente a nota final, frise-se, atualmente o formato já se encontra disponível.
A Prefeitura disponibiliza todos os dados de remuneração no Portal da Transparência, por meio de painéis interativos e consultas detalhadas. Ou seja, as informações são públicas, completas e acessíveis, embora organizadas em formato dinâmico, com filtros por nome, CPF, matrícula e secretaria.
O próprio relatório da Transparência Brasil reconhece que João Pessoa foi uma das duas únicas capitais a fornecer, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados completos exigidos. Nessa dimensão, o município obteve nota 0,64, comprovando transparência e boa-fé.
Além disso, a transparência da gestão é atestada por outros indicadores nacionais. João Pessoa conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Ouro da Atricon no Programa Nacional de Transparência Pública, com 92,37% de atendimento aos critérios, sendo a 1ª da Paraíba e a 2ª capital do Nordeste. No Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, lidera no estado com 76,6 pontos, conceito “Bom”.
Não há ocultação de informações. O que ocorreu foi uma incompatibilidade técnica de formato. A gestão seguirá avançando para garantir acesso pleno e qualificado aos dados públicos.
Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp)
Prefeitura de João Pessoa
