O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente a adotarem medidas urgentes contra o risco de deslizamentos na Barreira do Cabo Branco, em João Pessoa. A ação pede decisão liminar com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPPB, há risco iminente à população devido à instabilidade da falésia, com possibilidade de desabamentos que podem atingir moradores, turistas e pessoas que circulam na área.
Medidas urgentes solicitadas
Entre as principais ações requeridas estão:
- Isolamento total das áreas críticas em até 15 dias, para impedir acesso de pessoas e veículos
- Interdição de trechos com risco de desabamento
- Apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)
- Obras de contenção da encosta e melhoria da drenagem
- Recomposição da vegetação nativa
- Intensificação da fiscalização ambiental
Além disso, o Ministério Público cobra a criação de um sistema permanente de monitoramento e a apresentação de relatórios periódicos sobre a evolução da área.
Risco contínuo e omissão apontada
De acordo com a ação, o problema na Barreira do Cabo Branco é antigo e progressivo, agravado por fatores como ocupações irregulares, desmatamento, queimadas e descarte de resíduos.
O MPPB destaca que, ao longo dos anos, as medidas adotadas pelos órgãos públicos foram consideradas paliativas e insuficientes, o que teria contribuído para o agravamento da situação.
Possível indenização por danos coletivos
Na ação, o Ministério Público também pede a condenação dos órgãos por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça, além da confirmação das medidas emergenciais.
Objetivo da ação
O objetivo, segundo o MPPB, é garantir a proteção da população e a recuperação ambiental da área, considerada uma das mais importantes do litoral paraibano.
