Nesta quinta-feira (7), a juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público de Bayeux e Santa Rita, rejeitou o pedido de revisão das sentenças impostas a Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Vicente. Ambos foram condenados por produzir conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.
Ao analisar os embargos de declaração, a magistrada entendeu que não houve omissão, contradição ou erro na sentença anterior, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy. A decisão original estabeleceu penas de 11 anos e 4 meses para Hytalo e 8 anos e 10 meses para Israel.
A magistrada destacou ainda que a defesa tentou utilizar o recurso para rediscutir o mérito da causa, o que não é permitido nesta etapa processual. O pedido em questão não se confunde com outra solicitação da defesa que tenta anular a condenação com base na “Lei Felca”, alegando que os atos do casal não seriam abrangidos pela nova legislação.
Histórico de decisões negativas
Além deste revés na primeira instância, a defesa também não obteve sucesso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No dia 22 de abril, o desembargador João Benedito negou o pedido de relaxamento da prisão preventiva da dupla.
Detenção e outras acusações
Hytalo Santos e seu companheiro foram detidos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. No fim do mesmo mês, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem custodiados.
Para além das condenações criminais na Justiça comum, o casal enfrenta processos na esfera trabalhista. Eles são réus por tráfico de pessoas com finalidade de exploração sexual e por submeter indivíduos a condições de trabalho análogas à escravidão.
