O caso do casal condenado por educar os próprios filhos escancarou, mais uma vez, o mais perigoso dos vícios do Judiciário brasileiro: o magistrado que confunde autoridade com onipotência.
Um casal do interior de São Paulo decidiu educar as filhas em casa. As meninas leem 30 livros por ano, estudam inglês, latim, piano, canto coral, e uma delas concluiu o programa do Kumon com oito anos de antecedência. A mãe se formou em pedagogia especificamente para acompanhar a educação delas.
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales, achou que isso era crime. E condenou.
O fundamento? Uma das adolescentes disse não gostar de funk e sertanejo — e o magistrado interpretou isso como evidência de “discriminação e preconceito”. Faltavam aulas sobre sexualidade, gênero e cinema nacional. As aulas de arte eram centradas em arte sacra, e não contemplavam dança e teatro.
Leia novamente. Devagar.
Um juiz condenou pais brasileiros porque a filha não gosta de funk.
O Complexo de ‘deus’ com Toga
Há um fenômeno silencioso e devastador que corrói o Judiciário brasileiro por dentro: magistrados que deixam de aplicar a lei e passam a impor sua visão de mundo. Que deixam de julgar fatos e passam a julgar estilos de vida, preferências culturais, escolhas familiares — tudo aquilo que não se encaixa no molde ideológico que carregam dentro da cabeça.
Não estamos falando de erro jurídico. Erros acontecem, recursos existem para isso. Estamos falando de arrogância institucionalizada. Da certeza de que a toga confere ao seu portador o direito de decidir como famílias devem viver, o que filhos devem ouvir, quais músicas devem apreciar, quais religiões merecem ser estudadas.
Esse é o complexo de Deus com toga. E ele tem endereço certo no Brasil.
Alexandre de Moraes e a cultura da impunidade togada
Não é possível falar sobre magistrados que ultrapassam todos os limites sem mencionar o nome que virou símbolo máximo desse fenômeno: Alexandre de Moraes.
Ministro do Supremo Tribunal Federal que acumula os cargos de relator, acusador, juiz e, em muitos momentos, executor das próprias decisões. Um homem que decretou prisões, bloqueou redes sociais, calou jornalistas, cassou mandatos e conduziu investigações — tudo ao mesmo tempo, tudo sozinho, tudo sem o contraditório que ele próprio seria obrigado a garantir se respeitasse a Constituição que jura defender.
Alexandre de Moraes não criou esse problema. Mas o escancarou e o normalizou.
Quando o mais alto escalão do Judiciário brasileiro opera sem freios, sem transparência e sem prestação de contas, ele envia uma mensagem silenciosa para cada juiz de comarca do interior do país: pode. Aqui, quem tem toga, tem poder absoluto.
O juiz de Jales ouviu esse recado.
A sentença como manifesto pessoal
O que Júnior da Luz Miranda produziu não foi uma sentença. Foi um manifesto ideológico fantasiado de decisão judicial.
Condenar pais porque a educação das filhas não incluía os temas que o juiz considerava obrigatórios — gênero, sexualidade, culturas específicas — não é aplicar a lei. É usar o poder do Estado para forçar uma família a adotar os valores de um único homem. É torturar o Direito até que ele confesse o que o magistrado já havia decidido antes de ler qualquer prova.
E o pior ainda estava por vir. Após a sentença, o juiz foi ao Instagram da advogada da família e comentou publicamente sobre o caso que ele mesmo havia julgado. Mandou mensagens privadas tentando justificar a condenação fora dos autos. Negou audiências virtuais a uma advogada grávida e depois lactante — enquanto liberava testemunhas para participar online.
Isso não é um juiz exercendo sua função. Isso é um homem que perdeu completamente a noção dos próprios limites.
O silêncio que nos condena
O problema não é apenas o juiz de Jales. O problema é o sistema que o produziu, que o protege e que raramente o pune.
No Brasil, um magistrado pode condenar inocentes, ultrapassar sua competência, violar o devido processo legal, humilhar advogados — e, na pior das hipóteses, receber uma advertência administrativa. A vitaliciedade, criada para proteger juízes de pressões políticas legítimas, tornou-se frequentemente um escudo para proteger o mau juiz do único julgamento que realmente importa: o da sociedade.
Enquanto o CNJ funcionar como um tribunal que julga juízes com a mesma lentidão com que o Judiciário julga os poderosos, nada mudará. Enquanto o Supremo Tribunal Federal puder ser palco de decisões monocráticas que afetam milhões de pessoas sem qualquer debate colegiado real, o recado que chega aos juízes de comarca continuará sendo o mesmo: a toga é um salvo-conduto.
Por fim
Um casal foi condenado porque criou filhas cultas, religiosas e que não gostam de funk. Um juiz invadiu as redes sociais da advogada adversária para comentar um processo que ele próprio sentenciou. E um ministro do STF segue reescrevendo as regras do jogo enquanto é árbitro da partida.
O Brasil não tem um problema com o Judiciário. O Brasil tem um Judiciário que, em muitos casos, virou o problema.
A toga não é um trono. A sentença não é um decreto divino. E o povo brasileiro — que financia cada salário, cada pensão e cada mordomia dessa estrutura — tem o direito e o dever de dizer, em voz alta: Chega.
