A multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Fernando de Noronha, ao influenciador digital Carlinhos Maia foi suspensa. A decisão foi assinada pelo juiz Isaac Batista de Carvalho Neto, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na quinta (7).
Segundo o ICMBio, Carlinhos Maia publicou no Instagram imagens de amigos alimentando aves durante um passeio de barco na ilha (veja vídeo acima). O caso ocorreu em 4 de outubro de 2025 e foi divulgado em abril deste ano.
O influenciador tem mais de 35 milhões de seguidores. O ICMBio informou que o valor da multa levou em conta o alcance da publicação e a renda de Carlinhos Maia.
O influenciador classificou a multa como “absurda, arbitrária e desproporcional”. Ele declarou nas redes sociais que iria recorrer à Justiça para tentar anular a penalidade.
Decisão judicial
- A Justiça Federal informou que, ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz entendeu que as pessoas que acompanhavam o influenciador poderiam ter cometido maus-tratos ao oferecer alimentos inadequados a animais silvestres. A prática está prevista como infração no Decreto nº 6.514/2008.
- No entanto, a decisão destacou que a infração atribuída a Carlinhos Maia era o uso comercial da imagem de animais silvestres em situação de abuso. Segundo o magistrado, em uma análise inicial, não havia provas suficientes dessa prática.
- A decisão também considerou que publicações em redes sociais feitas por pessoas públicas nem sempre têm caráter comercial. Segundo o juiz, quando o objetivo principal é compartilhar momentos pessoais, opiniões ou registros de lazer, as postagens são protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
- O juiz reconheceu a possibilidade de prejuízo ao influenciador por causa do valor elevado da multa e dos efeitos de uma possível inscrição em dívida ativa e em cadastros restritivos. Por isso, concedeu a tutela de urgência para suspender a cobrança da multa e qualquer medida relacionada ao auto de infração até nova decisão da Justiça.
O g1 tentou contato com Carlinhos Maia para comentar a suspensão da multa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O que diz o ICMBio
O ICMBio informou que ainda não foi oficialmente notificado pela Justiça Federal sobre a decisão que suspendeu a multa aplicada ao influenciador Carlinhos Maia.
Segundo o órgão, a penalidade foi aplicada por causa de um auto de infração ambiental relacionado ao uso de imagens com animais silvestres na Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha.
O instituto também informou que a autuação teve como base o Artigo 33 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Segundo o ICMBio, a publicação feita por Carlinhos Maia mostrou aves marinhas sendo alimentadas de forma inadequada, o que foi interpretado como exploração de animais silvestres em situação de abuso. O órgão destacou ainda que qualquer cidadão tem o direito de recorrer à Justiça.
