A Prefeitura de Cacimba de Areia foi alvo de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na manhã desta quinta-feira (29), após análise de denúncia sobre auxílios financeiros e contratação de serviços de terceiros. A Corte considerou irregulares os procedimentos e aplicou multa ao prefeito Heitor Carneiro Campos (Republicanos).
A decisão foi tomada durante a apreciação do Processo nº 02950/25, que trata das despesas realizadas pela administração municipal. O julgamento resultou na responsabilização do gestor, com aplicação de multa individual no valor de R$ 2 mil.
Conforme o entendimento da 1ª Câmara, os auxílios financeiros concedidos e as contratações de serviços de terceiros apresentaram irregularidades. O caso foi analisado pelos integrantes do colegiado durante a sessão desta quinta-feira. A penalidade foi direcionada ao prefeito Heitor Carneiro Campos, responsável pela gestão municipal. Apesar da decisão, ainda cabem recursos, conforme as informações divulgadas sobre o julgamento.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e conta com a participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, este último como substituto. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) é representado pela subprocuradora-geral Isabella Marinho Falcão.
Os julgamentos presenciais e remotos do TCE-PB podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, no YouTube. A decisão sobre o caso de Cacimba de Areia permanece sujeita à possibilidade de recurso.
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