A Justiça Eleitoral do Piauí cassou os diplomas do prefeito de Castelo do Piauí, Júnior Abreu (PT), e de sua vice, Anna Belé (MDB), por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024, quando a chapa foi eleita com 52,07% votos válidos (6.883, no total).
Entre os atos irregulares apontados na denúncia e na decisão, o principal foi a distribuição de dinheiro vivo a moradores durante um evento público na cidade, a Festa do Bode, em agosto de 2024.
A sentença foi assinada ontem pela juíza Raniere Santos Sucupira, da 34ª Zona de Castelo do Piauí. Os condenados criticaram a decisão e alegaram que vão recorrer. Por ser em primeira instância, não há afastamento dos mandatos até uma análise do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A denúncia
Quem acionou a Justiça foi o PSD, do candidato derrotado Osmano Moura. O partido alegou que os investigados agiram em conjunto para “desequilibrar o pleito eleitoral por meio da utilização sistemática da máquina pública municipal”.
No episódio citado, a Festa do Bode, em 17 de agosto de 2024, houve distribuição de dinheiro a eleitores “sob o pretexto de um concurso de dança”.
Segundo a denúncia, os valores foram entregues ao locutor do evento, enquanto os nomes dos candidatos investigados eram publicamente exaltados. Um vídeo com toda a ação foi anexado ao processo.
No momento de culminância da festividade, procedeu-se à distribuição de dinheiro em espécie (notas de R$ 100) aos populares participantes. O detalhe fundamental que ancora este fato ao núcleo da responsabilidade administrativa e eleitoral é que o montante financeiro foi entregue ao locutor por servidora titular de cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí.Trecho da sentença.
A denúncia narra que o prefeito da época, Magno Soares (então no PT, hoje no Republicanos), teria levado o então pré-candidato Júnior Abreu a atos oficiais ao longo do ano eleitoral, “associando a imagem da prefeitura à campanha”. Ele teria participado e subido ao palco da Festa do Bode.
Em seu parecer, o MPE (Ministério Público Eleitoral) afirmou que as condutas ilegais “restaram devidamente comprovadas, especialmente pelos registros audiovisuais e pela prova testemunhal”.
O parecer destaca a “gravidade da distribuição de dinheiro em evento público e o uso de servidores da prefeitura, pugnando pela procedência total da ação, com a decretação de inelegibilidade dos investigados, cassação dos diplomas e aplicação de multa”.
A decisão cita também que houve a utilização da logomarca de campanha denominada “joinha” pelo prefeito em atos de gestão e inaugurações de obras públicas.
Com base na denúncia, o prefeito, a vice e o ex-prefeito foram condenados por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de voto e condutas vedadas aos agentes públicos. Eles ficarão inelegíveis por oito anos.
O ex-prefeito também foi multado em 100 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). A Ufir no Piauí equivale a R$ 4,95.
Condenados vão recorrer
Em nota, o prefeito Júnior Abreu afirmou que segue no cargo e que vai recorrer da decisão.
A decisão de primeira instância será objeto de recurso, não havendo decisão definitiva. A defesa confia na revisão do julgamento pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Reafirma-se que a escolha da população nas urnas deve ser respeitada, não podendo ser substituída por medidas judiciais.
Com serenidade e confiança na Justiça, Júnior Abreu seguirá trabalhando em favor de Castelo do Piauí e de sua população.
A vice-prefeita Anna Belé também informou que vai recorrer.
Com serenidade e confiança no devido processo legal, a vice-prefeita acredita que os fatos serão devidamente analisados pelas instâncias superiores, assegurando uma avaliação justa e equilibrada.
O ex-prefeito Magno Soares —que é pré-candidato a deputado federal— foi na mesma linha. Afirmou em nota que recebeu a decisão com “serenidade e confiança na Justiça” e que vai recorrer. “A defesa sustenta a inexistência de qualquer ilícito eleitoral junto às eleições de 2024”, diz.
