A defesa de Daniel Vorcaro, fundador e ex-dono do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta segunda-feira (2) para contestar a manutenção da prisão preventiva do empresário. Os advogados alegam violações de direitos e pedem medidas para substituir a detenção por restrições.
Entre as solicitações, a defesa quer que um juiz competente analise o pedido de liberdade em até cinco dias. Na petição, os advogados afirmam que Vorcaro aguarda uma decisão há mais de 40 dias e argumentam que, como o caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), não há instância judicial superior no país à qual recorrer.
Preso preventivamente desde 4 de março, o empresário não teria descumprido determinações judiciais durante a detenção, segundo a defesa. Os advogados também sustentam que a prisão não passou pela revisão após 90 dias e apontam um período sem relator definido nos processos relacionados ao Banco Master.
Em nota, a equipe jurídica afirmou que a iniciativa não pretende interromper as investigações nem substituir a Justiça brasileira. Segundo os advogados, o objetivo é recorrer às garantias da Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativas à análise judicial da prisão em prazo razoável e ao tratamento digno das pessoas detidas.
Na última quinta-feira (29), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que as investigações sobre o Banco Master permanecessem sob sua relatoria temporária por mais 90 dias, contados de 12 de setembro. Os processos haviam saído da relatoria do ministro André Mendonça.
