A Câmara Municipal de Conde, no município de Conde, promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que amplia o número de parlamentares da Casa Legislativa. A medida altera o artigo 10 da Lei Orgânica do município e estabelece que a Câmara passará a ser composta por 13 vereadores.
A mudança foi oficializada pela Mesa Diretora do Legislativo municipal e segue uma previsão constitucional que vincula a quantidade de cadeiras nas câmaras municipais ao crescimento populacional da cidade. O ajuste ocorre conforme os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, que define faixas populacionais para determinar o número máximo de vereadores em cada município.
De acordo com o presidente da Câmara, Aleksandro Pessoa, a ampliação das vagas é uma consequência natural da evolução demográfica de Conde e representa um avanço institucional para o município.
Segundo ele, o aumento no número de parlamentares garante maior representatividade da população, permitindo que diferentes comunidades, bairros e segmentos sociais tenham voz mais ativa nas decisões do Legislativo.
“Esse ajuste é necessário e está previsto em lei. Com o crescimento populacional de Conde, torna-se fundamental ampliar a presença de representantes para acompanhar as demandas da cidade”, destacou o presidente.
A nova composição do Legislativo municipal busca fortalecer o papel da Câmara como espaço de debate e formulação de políticas públicas, ampliando a participação democrática e aproximando ainda mais o Poder Legislativo da população.
Com mais vereadores, a expectativa é que mais regiões do município tenham representação direta, contribuindo para uma atuação parlamentar mais abrangente e para o fortalecimento da democracia local.
A emenda já foi promulgada e entra em vigor na data de sua publicação, passando a integrar oficialmente o texto da Lei Orgânica do Município.
