O Diário Oficial de Cabedelo publicou, na manhã desta terça-feira (26), a primeira grande medida administrativa do prefeito interino, Evilásio Cavalcanti (Avante). Por meio do Decreto nº 62/2026, o gestor determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e a dispensa das funções gratificadas nas esferas direta e indireta do município.
A iniciativa faz parte de um plano de reestruturação pública e da implementação de um novo modelo de governança, motivado pela necessidade de reavaliar o quadro funcional após o município passar por sucessivos períodos de gestões provisórias.
Continuidade dos serviços e regras de transição
Para evitar a paralisia da máquina pública e assegurar o atendimento à população, o decreto estabelece critérios rigorosos para o período de transição:
- Permanência temporária: Os servidores afetados deverão continuar exercendo suas funções até que os novos substitutos sejam nomeados oficialmente.
- Transparência e inventário: O texto obriga a entrega imediata de senhas, relatórios de sistemas, contratos e documentos institucionais.
- Garantia de serviços essenciais: Setores prioritários como saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação financeira e processamento da folha de pagamento não sofrerão interrupções.
Estabilidade assegurada: Estão legalmente protegidas pelo decreto as servidoras gestantes, em gozo de licença-maternidade, além de funcionários afastados por licença médica.
“Enxugar a máquina pública”, afirma o prefeito
Evilásio Cavalcanti assumiu o comando do Executivo municipal na última segunda-feira (25) com a promessa de cortar gastos supérfluos. O gestor enfatizou que a prioridade é otimizar o orçamento para focar nos investimentos voltados à população, além de reforçar os canais de ouvidoria e fiscalização.
“A transparência não será um mero discurso. Será uma prática diária”, garantiu o prefeito interino.
Primeiros nomes do secretariado são anunciados
Além do decreto de exoneração, a mesma edição do Diário Oficial oficializou as primeiras peças-chave da nova equipe de governo. Os novos titulares que assumem o escalão administrativo são: José Augusto Meirelles Neto – Controlador-Geral do Município e Celso Fernandes da Silva Júnior – Secretaria Municipal de Administração.
