A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), terá 48 horas para explicar à Justiça o descumprimento de decisões relacionadas à nomeação dos aprovados no concurso público do município. A intimação pessoal foi assinada em 24 de agosto pela promotora de Justiça Ana Raquel Brito Lira Beltrão, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O prazo termina nesta quarta-feira (26). No documento encaminhado à 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, a promotora aponta “o reiterado, intencional e flagrante descumprimento dos termos da Decisão Liminar”.
O Ministério Público também relata que uma fiscalização identificou a continuidade de irregularidades e possíveis tentativas de contornar as decisões judiciais.
Justiça determinou nomeação de aprovados
Uma das ações judiciais determinou que a Prefeitura de Bayeux não contratasse servidores temporários para funções correspondentes aos cargos ocupados por candidatos aprovados no concurso.
A decisão também estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação de um cronograma de nomeação dos aprovados e exoneração dos temporários que ocupassem essas funções.
Segundo o MPPB, as determinações não foram cumpridas.
Decreto que anulou concurso foi suspenso
A Prefeitura publicou decreto para anular a homologação do concurso, alegando possíveis irregularidades, necessidade de sindicância e questões orçamentárias.
O decreto acabou suspenso pela Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que a anulação integral do concurso, já homologado, seria uma medida excessiva diante das supostas irregularidades.
O Ministério Público também aponta denúncias de mudanças nas nomenclaturas dos cargos como possível estratégia para contornar a proibição de novas contratações temporárias.
Agora, a prefeita Tacyana Leitão deverá apresentar explicações sobre o cumprimento das decisões judiciais.
