A Associação Nacional dos Detrans (AND) disse que recebeu com cautela a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê recolocar nomes dos estados e dos municípios nas placas dos veículos.
Se tornado lei, a ANP afirmou que “as mudanças tendem a impor novos custos ao cidadão, sem que haja, até o momento, evidências claras de ganhos efetivos e termos de segurança pública ou eficiência na fiscalização”.
Entenda o projeto que pode mudar placas de veículos no Brasil
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pelo Senado em junho de 2024.
Na Câmara, ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o que ainda não tem prazo pra acontecer. Se não for modificado pelos deputados, poderá então seguir para a sanção do presidente da República.
O argumento central da proposta é que a presença da informação sobre o estado e o município auxilia o trabalho de fiscalização, permitindo que as autoridades policiais consigam identificar com mais facilidade a origem de um veículo em situações de roubo, furto – e de infração de trânsito.
Ainda de acordo com a entidade, o atual modelo de placas ainda enfrenta desafios de consolidação e uniformização em todo o país.
“Alterações estruturais neste momento podem ampliar a fragmentação do sistema, gerar inconsistências operacionais e dificultar avanços necessários na padronização“, acrescentou a ANP.
