O placar está em 3 votos a 0 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O ministro Flávio Dino acompanhou, nesta terça-feira (21), o voto do relator Alexandre de Moraes, assim como a ministra Cármen Lúcia.
O magistrado votou pela pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa.
A ação foi movida por Tabata em 2021, após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais durante o debate sobre o programa de saúde menstrual. Segundo o voto de Moraes, ficou configurada a imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar, com o objetivo de descredibilizar sua atuação política.Play Video
Para ele, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, por não guardarem relação com o exercício do mandato. Moraes destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para a prática de crimes e considerou agravantes o fato de a ofensa ter sido dirigida a agente pública e divulgada em redes sociais, ampliando o alcance da conduta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da condenação. Ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento deve ser concluído até o dia 24 de abril.
