A proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PSD) para estabelecer novas regras sobre a altura dos prédios na orla de João Pessoa provocou uma reação da bancada de oposição na Câmara Municipal. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), os parlamentares reafirmaram posição contrária a qualquer alteração que permita construções mais altas do que as atualmente autorizadas e defenderam a preservação integral da Lei do Gabarito.
Em nota assinada pelos vereadores Milanez Neto (MDB), Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP), a bancada afirmou que o encontro teve como objetivo discutir uma saída para o impasse envolvendo a legislação, sem atribuir responsabilidades pelo cenário criado após a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “A população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla”, afirmaram.
A oposição também sustentou que a proteção da faixa litorânea não deve ser tratada como uma pauta de governo ou de partido. Para os vereadores, a regra, prevista no artigo 229 da Constituição Estadual desde 1989, representa uma conquista da sociedade e garante características ambientais e urbanísticas da Capital. O grupo afirmou que não apoiará propostas que resultem, direta ou indiretamente, em prédios mais altos nos 500 metros da faixa de orla.
Outro ponto destacado na manifestação foi a necessidade de ampliar a participação popular antes de qualquer votação. A bancada defendeu audiências públicas e a participação de associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e Ministério Público. “Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”, defenderam os parlamentares.
A reação ocorre um dia depois de Raoni Mendes apresentar uma nova proposta sobre os limites de altura das edificações na orla, que ainda será discutida pelos parlamentares. O debate ganhou força após o TJPB considerar que a legislação municipal flexibilizava as restrições da Lei do Gabarito. Com a decisão, permanecem em vigor as regras do último Plano Diretor. Os oito vereadores afirmaram estar abertos ao diálogo com o Executivo e os demais parlamentares, mas condicionaram qualquer entendimento à preservação dos limites atuais.
