O ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) desistiu da disputa para deputado estadual nas eleições de 2026 após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manter o indeferimento de seu registro de candidatura. Em uma publicação nas redes sociais, o político afirmou que está “dando uma freada na campanha” diante do que classificou como um “massacre” contra ele. E nas redes sociais, já anuncia apoio a outro candidato. A decisão da Corte eleitoral está relacionada a elementos sobre a presença e a atuação de pessoas ligadas a organizações criminosas em cargos da administração municipal durante sua gestão.
A manutenção do indeferimento da candidatura foi confirmada na quarta-feira (23), durante o julgamento de embargos apresentados pela defesa. O relator, desembargador Kéops de Vasconcelos, acolheu parcialmente o recurso apenas para prestar esclarecimentos sobre um ponto do processo, mas manteve a decisão que impede, até o momento, a candidatura.
O registro havia sido indeferido pelo TRE-PB em 14 de setembro, em uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os fundamentos analisados pela Corte está o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizar organizações paramilitares ou organizações de natureza semelhante.
Acusações – O processo eleitoral está relacionado a investigações sobre a atuação de pessoas apontadas como integrantes ou ligadas a organizações criminosas na estrutura da administração municipal de Cabedelo durante a gestão de Vitor Hugo. Segundo as acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, integrantes de grupos criminosos teriam sido beneficiados com nomeações para cargos públicos.
A investigação apontou ainda que a estrutura administrativa do município teria sido utilizada para favorecer interesses políticos e garantir apoio de grupos ligados ao crime organizado. As acusações fazem parte de um contexto mais amplo de investigações sobre a influência de organizações criminosas nas eleições municipais de Cabedelo.
Candidatura barrada – No caso específico de Vitor Hugo, o TRE-PB considerou elementos relacionados à presença e à atuação de pessoas ligadas a organizações criminosas em cargos da administração municipal durante sua gestão.
Ao analisar os embargos apresentados pela defesa, o relator afirmou que os esclarecimentos solicitados não alteravam o resultado do julgamento. O colegiado, dessa forma, manteve o indeferimento do registro de candidatura. A defesa de Vitor Hugo informou que pretende recorrer da decisão. Com isso, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Pausa – O anúncio de Vitor Hugo de que irá dar uma “freada” na campanha ocorre, portanto, em meio à disputa judicial em torno de sua candidatura. Embora o ex-prefeito tenha apresentado a decisão como uma pausa em sua campanha, seu registro permanece indeferido pela Justiça Eleitoral da Paraíba. Até que eventuais recursos sejam analisados e haja uma decisão definitiva, Vitor Hugo não possui o registro deferido para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
O caso se insere ainda em um cenário mais amplo de decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à influência de organizações criminosas no processo político e eleitoral. Na Paraíba, o próprio TRE-PB citou, ao analisar casos recentes, a aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal como fundamento para impedir a utilização de estruturas criminosas ou paramilitares em disputas eleitorais.
A situação jurídica da candidatura de Vitor Hugo, portanto, continua pendente de eventual recurso às instâncias superiores.
Relembre o caso – A Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público da Paraíba e a Controladoria-Geral da União, apura um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Cabedelo, com indícios de infiltração de uma facção criminosa na gestão municipal. A investigação levou à cassação do então prefeito André Coutinho e da vice Camila Holanda, abrindo caminho para que Edvaldo Neto, à época presidente da Câmara Municipal. A investigação atingiu diretamente Vitor Hugo e seu grupo político. Atualmente, Vitor Hugo e Edvaldo Neto estão proibidos de acessar às dependências da prefeitura.
